A José Carvalho, com escritório na R. Fernando Lopes Graça 8A, 1600-067 Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pelo domínio josecarvalho.pt, onde se encontra alojado este WEBSITE.
ESTAMOS EMPENHADOS EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DOS NOSSOS CLIENTES E UTILIZADORES, PELO QUE ELABORÁMOS E ADOTÁMOS A PRESENTE POLÍTICA, EM CONFORMIDADE COM O RGPD.
1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
1.1. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais necessários para o fornecimento de serviços de consultoria imobiliária de luxo disponíveis através do WEBSITE.
2. DADOS PESSOAIS
2.1. Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa que a identificam ou tornam identificável (ex: nome, e-mail, telefone, preferências de investimento).
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
3.1. Utilizamos os dados para:
- Gestão de pedidos de contacto e agendamento de reuniões;
- Processos de mediação imobiliária (compra, venda ou arrendamento);
- Cumprimento de obrigações legais (ex: identificação de beneficiários efetivos);
- Envio de oportunidades exclusivas (apenas com consentimento explícito).
4. LEGITIMIDADE
| Finalidade | Fundamento | Dados |
|---|
| Resposta a contactos | Diligências pré-contratuais | Nome, telefone, email |
| Marketing / Newsletter | Consentimento | Email |
| Segurança do Site | Interesse legítimo | IP, Logs |
5. PARTILHA DE DADOS
Não vendemos os seus dados. Apenas partilhamos informação com terceiros estritamente necessários à prestação do serviço (ex: advogados, solicitadores, instituições bancárias) e sempre com o seu conhecimento.
6. SEGURANÇA
Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas (protocolo HTTPS, servidores seguros, controlo de acessos) para proteger os seus dados contra perda, uso indevido ou alteração.
7. DIREITOS DO TITULAR
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, esquecimento, limitação ou oposição contactando-nos diretamente através do e-mail oficial: josecarvalho@tophousers.pt.
1. O que são cookies?
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Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos e em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 08.09, a José Carvalho disponibiliza a informação necessária para que o cliente consumidor possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial que o ajudará a resolver o litígio em questão.
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação, de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Em regra, o procedimento pode descrever-se conforme segue:
- O cliente consumidor pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o fornecedor ou prestador de serviços que é o alvo da sua reclamação.
- O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
A resolução alternativa de litígios pode traduzir-se em "mediação", "conciliação" ou "arbitragem". A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Assim, em caso de litígio, o cliente consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Entidade de competência genérica
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.